Direito ao Ponto – As notícias que movem a advocacia nesta semana

Na última sexta-feira (15), o influenciador Hytalo Santos e seu marido foram presos na Grande São Paulo, a pedido do Ministério Público da Paraíba. A operação foi autorizada pela 2ª Vara de Bayeux (PB) e incluiu busca e apreensão de equipamentos, suspensão de perfis e proibição de contato com menores. A investigação ganhou repercussão nacional após o youtuber Felca publicar, em 6 de agosto, o vídeo “Adultização”, que ultrapassou 40 milhões de visualizações e trouxe à tona crimes graves envolvendo exploração sexual infantil e tráfico de pessoas.

A repercussão foi imediata: já tramitam no Congresso mais de 30 projetos de lei, apelidados de “Lei Felca”, que buscam endurecer as penas para crimes digitais contra crianças e impor novas responsabilidades às plataformas online.

Na esteira dessa mobilização, Felca passou a ser alvo de ameaças de morte, recebendo e-mails com mensagens como “Você vai morrer”. Em resposta, a Justiça de São Paulo determinou, em 17 de agosto, que o Google quebre o sigilo do remetente em até 24 horas, sob pena de multa diária de até R$ 100 mil.

📌 Para a advocacia, o caso abre debates relevantes sobre provas digitais, cadeia de custódia, responsabilidade das Big Techs, compliance para influenciadores e proteção de direitos fundamentais no ambiente digital.

➡️ O episódio mostra como a pressão social e a viralização digital podem acelerar mudanças legislativas, tornando indispensável que advogados acompanhem tanto a evolução normativa quanto os riscos técnicos de processos penais no ambiente online.

Na última sexta (15), o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de um recurso que pode, pela primeira vez, permitir que cidadãos concorram a cargos eletivos sem estarem filiados a um partido político.

O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, e o julgamento será feito no plenário virtual, com prazo de sete dias para os ministros apresentarem seus votos — sem discussões presenciais .

Se o STF autorizar candidaturas sem partido, advogados que atuam no eleitoral precisarão se preparar para um novo cenário, com regras inéditas de registro, financiamento e propaganda e orientar clientes desde a coleta de apoiadores até a defesa em eventuais contestações.

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito de recursos repetitivos, que o prazo de 5 dias para quitação integral da dívida em ações de busca e apreensão (Decreto-Lei nº 911/69) passa a contar a partir da execução da liminar que autoriza a apreensão do bem, e não da intimação do devedor.

A medida uniformiza o entendimento em todo o país e afeta diretamente operações de alienação fiduciária, como financiamentos de veículos.

Na prática, o prazo torna-se mais objetivo e enxuto, o que pode acelerar a consolidação da posse pelo credor e reduzir o tempo disponível para negociação ou defesa do devedor.

📌 Para a advocacia, isso exige atenção redobrada: credores ganham segurança para reforçar pedidos de recuperação de bens, enquanto devedores precisam agir de forma imediata para não perder prazos estratégicos. Também é recomendável revisar contratos e orientar clientes sobre prazos e obrigações, evitando litígios futuros.

Nos dias 12 e 13 de agosto de 2025, o Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, sediou o AB2L Lawtech Experience 2025, maior congresso de inovação jurídica da América Latina. O evento reuniu especialistas, feira de expositores e networking, com debates sobre IA aplicada ao Direito, jurimetria, contratos inteligentes, LGPD e automação de decisões judiciais.

Quem participou e o que rolou nos bastidores

Sua fala reafirmou que a tecnologia deve ser aliada — não inimiga — da advocacia. E que o preparo técnico, especialmente na IA, é hoje mais essencial do que nunca.

O tom foi de otimismo e ambição, destacando que o ecossistema brasileiro não apenas consome tecnologia jurídica, mas também a exporta, com startups nacionais ganhando espaço em mercados como Estados Unidos, Europa e América Latina.

O evento também evidenciou tendências que devem moldar o setor nos próximos anos: adoção massiva de jurimetria, integração entre lawtechs e escritórios, fortalecimento da cultura de dados e uso ético da IA com foco em governança e responsabilidade.

Mais que networking, o AB2L Lawtech Experience se firmou como um marco para quem quer liderar a advocacia na era digital.

O Superior Tribunal de Justiça sediou o 1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito, reunindo autoridades para discutir dois dos maiores desafios jurídicos da atualidade: as mudanças climáticas e a inteligência artificial. O encontro destacou que proteger o meio ambiente é também garantir direitos humanos, e que a IA, embora traga eficiência, exige regulamentação e uso ético.

Para a advocacia, esses temas já deixam de ser teóricos. Questões climáticas ampliam a demanda por litígios ambientais e acordos internacionais, enquanto a IA redefine como advogados gerem processos, analisam provas e prestam consultoria.

Na Freelaw, acreditamos que compreender e antecipar esses movimentos globais é essencial para oferecer soluções alinhadas às novas exigências do Direito.

Por isso, acompanhamos de perto debates como o do STJ, integrando inovação e responsabilidade para que a tecnologia potencialize resultados sem perder de vista o papel central do advogado na promoção da justiça.

O artigo publicado na UOL em 17 de agosto, mostrou como a adoção da inteligência artificial vem remodelando os escritórios de advocacia no Brasil. O estudo citado aponta que 39% das empresas brasileiras já utilizam IA, e que em 60% dos casos houve aumento relevante de produtividade. No universo jurídico, o movimento é ainda mais intenso: grandes bancas como Demarest, Mattos Filho e Machado Meyer têm investido em plataformas próprias, enquanto algumas já reduziram áreas inteiras focadas em tarefas repetitivas.

Do ponto de vista técnico, a IA está sendo aplicada em:

📌 Para a advocacia, o alerta é claro: atividades operacionais estão se tornando cada vez mais automatizadas. O diferencial competitivo passa a estar em interpretação estratégica, consultoria de alto valor e uso crítico da tecnologia.

Acompanhe jurisprudência em tempo real: Configure alertas no Escavador para receber notificações sempre que houver movimentações relevantes em processos ou decisões do seu interesse.

Fortaleça sua presença digital: Publique artigos no Linkedin com análises jurídicas sobre temas atuais, isso aumenta autoridade, atrai potenciais clientes e reforça seu posicionamento no mercado.

Calcule o custo da sua operação jurídica de forma 100% gratuita: Use a Calculadora da Freelaw para identificar quanto tempo e dinheiro seu escritório perde com tarefas operacionais, isso revela gargalos, orienta decisões estratégicas e mostra como delegar pode aumentar a eficiência.

⚡ Conheça a Freelaw na prática e faça como o Dr. Santiago

O Dr. Santiago vivia o pesadelo de todo escritório de sucesso: 1.800 processos ativos, 50-60 novos clientes por mês, equipe de 15 pessoas, mas a fila de petições iniciais NUNCA zerava (Ele contou a história completa em uma live que fez conosco no instagram).

Trabalhava até madrugada, chegava em casa com o filho dormindo, e vivia refém da operação.

Após conhecer a Freelaw, delegou 100% das petições iniciais para advogados validados da plataforma. Resultado?

✅ Fila zerada pela primeira vez em anos
✅ Conseguiu tirar 25 dias de férias no Rio
✅ Equipe focou no estratégico
✅ Qualidade mantida (prazo de 5 dias, entregues em 2-3)

"A Freelaw é parceria no sentido macro da palavra. Alguém que realmente pega na sua mão para resolver seus problemas."

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💬 E aí, advogado(a)?
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📅 Até a próxima segunda, com mais decisões, tendências e ferramentas que movem a advocacia.

Redação Direito ao Ponto, por Freelaw. 💜