Direito ao Ponto – As notícias que movem a advocacia nesta semana

No 24º Simpósio Regional da AASP em Campinas/SP, especialistas e advogados destacaram três eixos principais: os impactos da reforma tributária no agronegócio, as mudanças no Código Civil relativas a contratos de longa duração e os desafios da COP30 com recorte de gênero, além de inovações em desjudicialização na execução. A presidente da AASP, Renata Castello Branco Mariz de Oliveira, enfatizou a importância de realizar eventos no interior paulista para incluir demandas regionais menos visíveis nas capitais.

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promoverá no dia 10 de novembro, às 18h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, a cerimônia de entrega do Prêmio Barão de Ramalho à professora Maria Garcia, além de diplomar como associado honorário o desembargador Fernando Torres Garcia (presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo) e empossar um terço do seu Conselho Deliberativo para o triênio 2026-2028, bem como dar posse a novos associados efetivos e colaboradores

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da ação que discute a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Até o momento, o relator, ministro Edson Fachin, havia votado pela obrigatoriedade da inscrição, enquanto o ministro Alexandre de Moraes divergiu, defendendo que o vínculo com a OAB não é necessário para o exercício da advocacia pública. O caso, que opõe diferentes interpretações sobre a autonomia e as prerrogativas da advocacia pública, deverá ser retomado em data ainda indefinida.

O podcast Lawyer to Lawyer, da Freelaw, está de volta com novos episódios semanais. No episódio de retorno, Julia Resende, CEO da Freelaw, recebe o Dr. Matheus Ferreira, advogado previdenciarista com mais de 15 anos de experiência, para uma conversa inspiradora sobre a transformação da advocacia artesanal — marcada pelo excesso de demandas e solidão profissional — em uma empresa jurídica escalável e saudável. O episódio aborda temas como gestão, propósito e tecnologia, destacando a importância de equilibrar resultados com bem-estar e de cultivar relacionamentos que vão além do marketing e do tráfego pago.

Durante o bate-papo, Matheus compartilha aprendizados da sua trajetória, passando pelo burnout, pela adoção de ferramentas tecnológicas — da digitalização à inteligência artificial — e pela criação do Método Voar, que aplica princípios de gestão empresarial à advocacia. A conversa serve como um guia para advogados e gestores que desejam profissionalizar o escritório, formar equipes confiáveis e encontrar propósito no exercício do Direito, mostrando que escalar é possível sem abrir mão da essência da advocacia.

No VI Congresso Nacional da CAMES, promovido pela Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada – CAMES, foi debatido o impacto da Inteligência Artificial na arbitragem, ressaltando-se que sua incorporação ao processo arbitral é inevitável, mas exige cautela: segundo a desembargadora aposentada Christine Santini, “transparência, imparcialidade, confiabilidade da base de dados e segurança” são requisitos essenciais para que a IA seja usada sem comprometer o devido processo legal.

Foi destacado também que, embora a tecnologia amplie a eficiência da arbitragem — reduzindo custos e prazos — ela traz desafios éticos significativos. O uso de IA exige que árbitros e operadores do direito tenham um papel ativo na definição de parâmetros de responsabilidade e verificação de viés, para que o processo mantenha a confiança e a legitimidade.

De advogado solo a gestor do próprio escritório:
O novo episódio do Lawyer to Lawyer mostra que produtividade não é fazer mais, e sim fazer melhor. Comece identificando tarefas que podem ser delegadas ou automatizadas com IA, defina processos simples de acompanhamento e foque no que realmente gera valor: estratégia, relacionamento e resultado para o cliente.

Inteligência Artificial com ética e propósito:
No VI Congresso da CAMES, especialistas reforçaram que a IA só é produtiva quando usada com transparência e responsabilidade. Antes de adotar novas ferramentas, garanta que os dados utilizados sejam seguros e que o uso da tecnologia não substitua o julgamento humano — ele continua sendo o diferencial do bom advogado.

Veja agora o novo episódio do Lawyer to Lawyer
Descubra como transformar sua advocacia em um negócio escalável, saudável e com propósito.
Com Julia Resende e Dr. Matheus Ferreira, em uma conversa sobre gestão, tecnologia e o lado humano do Direito

Calcule o custo da sua operação jurídica de forma 100% gratuita: Use a Calculadora da Freelaw para identificar quanto tempo e dinheiro seu escritório perde com tarefas operacionais, isso revela gargalos, orienta decisões estratégicas e mostra como delegar pode aumentar a eficiência.

⚡ Conheça a Freelaw na prática

💬 Agende uma conversa e descubra como outros escritórios estão saindo do operacional e entrando no estratégico.

💬 E aí, advogado(a)?
Qual dessas notícias mais impacta seu dia a dia? Responda este e-mail e vamos conversar.
📤 Gostou? Encaminhe esta edição para um colega que também quer praticar uma advocacia mais inteligente.

Até a próxima segunda, com mais decisões, tendências e ferramentas que movem a advocacia.

Redação Direito ao Ponto, por Freelaw. 💜