🌐 Movimentos que moldaram o cenário jurídico da semana
Semana de definições nos tribunais superiores: o STF validou a redução na aposentadoria por incapacidade, o TST flexibilizou obrigações de creche via negociação coletiva e o Senado aprovou regras que redesenham a execução penal. Enquanto isso, a IA avança com ferramentas que prometem devolver horas ao seu dia. Quem domina essas mudanças primeiro, transforma adaptação em estratégia.
🗓️Manchetes da Semana
Senado aprova PL da dosimetria: novas regras de progressão de pena seguem para sanção
O Senado aprovou o PL 2.162/23, que modifica a contagem de penas e estabelece novos critérios para progressão de regime. A regra geral permite progressão após 1/6 da pena, enquanto crimes de liderança de organização criminosa exigem 50%. Para criminalistas, o impacto vai além dos casos de 8 de janeiro, a nova lei afeta réus já em julgamento e cria precedentes para toda a execução penal.
Imagem: Reprodução/Agência Senado
STF valida redução da aposentadoria por incapacidade permanente
Por 6 votos a 5, o STF declarou constitucional a regra da EC 103/19 que reduz o benefício para 60% da média contributiva. A decisão encerra a litigiosidade sobre o tema e cria precedente vinculante. Para previdenciaristas, é hora de reposicionar estratégias e orientar clientes com clareza sobre expectativas em ações futuras.
TST autoriza shopping a substituir creche por pagamento de auxílio
A 5ª Turma do TST decidiu que shoppings não são obrigados a manter creches para empregadas de lojistas e que convênios ou auxílio-creche previstos em normas coletivas são alternativas válidas. O precedente reforça o poder da negociação coletiva e traz clareza sobre responsabilidades trabalhistas indiretas.
🤖 Radar Tech
A OpenAI atualizou o navegador Atlas com suporte a múltiplos perfis (pessoal, trabalho e estudo). Agora é possível separar históricos, preferências e integrar com gerenciadores de senha como 1Password. Para quem vive entre processos, pesquisas e e-mails, é uma forma de manter o foco sem perder o contexto da IA.
Mistral AI anuncia OCR 3: digitalização de documentos com 40% menos erros
O novo Mistral OCR 3 extrai dados de PDFs e imagens complexas com precisão inédita, reduzindo erros de interpretação em 40%. Para escritórios que lidam com contratos escaneados, procurações e documentos antigos, isso significa menos retrabalho e mais confiança na extração automática.
🛠️ Dica da Semana para uma advocacia mais produtiva
🤖 FERRAMENTAS & RECURSOS:
Reclaim.ai: Ferramenta de IA que organiza automaticamente a agenda com base em prioridades reais.
A ferramenta reserva tempo para tarefas importantes, reorganiza compromissos quando surgem reuniões e evita conflitos de agenda. O foco fica protegido sem esforço manual. Ideal para advogados que tem agenda cheia e querem retomar o controle do próprio dia.
💡 Manchetes da semana em direções práticas
Planeje sua semana com priorização, não com multitarefa — No episódio 185 do Lawyer to Lawyer, Carol Tolentino reforça: produtividade real vem de foco e planejamento semanal, não de tentar fazer tudo ao mesmo tempo. Ferramentas como o Reclaim.ai ajudam a proteger esse tempo automaticamente. O controle da agenda é o primeiro passo para sair do modo "apagando incêndios".
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Isso é tudo por esta semana.
Até a próxima segunda, com mais decisões, tendências e ferramentas que movem a advocacia.
Redação Direito ao Ponto, por Freelaw. 💜