Direito ao Ponto – As notícias que movem a advocacia nesta semana

O escritório Bruno Durão Advocacia foi premiado no evento Quality Festival 2025, realizado no Sheraton Grand Panamá, na Cidade do Panamá, reunindo mais de 500 líderes empresariais latino-americanos e organizado pelo Latin American Quality Institute (LAQI).
O reconhecimento veio na forma da certificação “Global Law Firm Quality Certification” e foi concedido em razão dos 16 anos de atuação do escritório, destacando-se por sua excelência, governança institucional, impacto social e capacidade de entregar resultados consistentes para cidadãos, investidores e empresas em todo o Brasil.

O escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) foi reconhecido no “Índice D&I dos Escritórios de Advocacia”, desenvolvido pela Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial, e conquistou o 1º lugar no pilar “Papel de Liderança”, que avalia se a percepção da liderança está alinhada com a representatividade de grupos diversos em níveis hierárquicos.
A pesquisa considerou 84 escritórios que juntos respondem por cerca de R$ 1,13 trilhão em faturamento anual (~10% do PIB) e avaliou seis pilares – incluindo compromisso institucional, recrutamento e promoção, comunicação, políticas de inclusão, representatividade e liderança.

O Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), por meio de sua 1ª Turma de Ética Profissional, decidiu que é infração ética para advogados inserirem em peças processuais o conteúdo de conversas privadas mantidas via WhatsApp entre advogados de lados opostos durante negociações de acordo.
A decisão ressalta que tais comunicações privadas estão protegidas pelos deveres de lealdade, solidariedade e confraternidade que regulam a advocacia, e que o uso dessas mensagens viola princípios fundamentais do Código de Ética e Disciplina da Advocacia da OAB (arts. 2.º, 3.º, 6.º e 27).

No novo episódio do Lawyer to Lawyer, Julia Resende conversa com Carol Tolentino, sócia do Lima ≡ Feigelson e especialista em produtividade, sobre como sócios de escritórios podem trabalhar com mais foco e menos sobrecarga. Carol explica os principais ladrões de produtividade, os riscos do multitarefa e a importância da “acabativa”. O episódio também traz orientações práticas sobre delegação, priorização por impacto e urgência, planejamento semanal, gestão de WhatsApp/e-mail e técnicas para recarregar energia sem perder performance.

É um guia objetivo para advogados(as) que querem parar de “apagar incêndios”, estabelecer limites saudáveis e retomar o controle da agenda com equilíbrio e alta performance.

Uma audiência técnica realizada em Fundação do Ministério Público do RS (FMP/RS), em Porto Alegre, discutiu os impactos do Projeto de Lei nº 2.338/2023 — que institui o marco legal para a Inteligência Artificial no Brasil — reunindo especialistas, órgãos públicos e entidades da tecnologia para debater equilibrar proteção de direitos fundamentais, segurança jurídica e estímulo à inovação.
Os participantes manifestaram preocupação de que um modelo regulatório inspirado no EU AI Act europeu, amplo e restritivo, poderia gerar insegurança jurídica e elevar os custos de conformidade — especialmente pela extensa definição de sistemas de “alto risco” no projeto, além da previsão inédita de remuneração obrigatória para autores de conteúdos usados no treinamento de IA, o que pode limitar o uso de conteúdos em língua portuguesa

Produtividade Sem Sobrecarga: Foco, Prioridades e Delegação Estratégica
O novo episódio do Lawyer to Lawyer traz um alerta direto para sócios e gestores: produtividade não é fazer mais, é fazer melhor. Os maiores ladrões de tempo no jurídico são a falta de foco, o excesso de multitarefas e a ausência de “acabativa” transformar iniciativas em entregas reais. Crie uma rotina semanal com prioridades claras (impacto x urgência), estabeleça SLAs internos para WhatsApp e e-mail e delegue com método, não com expectativa. Desenvolver pessoas é mais eficiente e mais saudável do que carregar tudo sozinho. Sucesso à troco de tudo não é sucesso: equilibre agenda e energia para sustentar a alta performance.

Ética, Reputação e Segurança Jurídica: O que o advogado não pode ignorar
A decisão da OAB/SP de considerar infração ética o uso de conversas privadas de WhatsApp entre advogados em processos reforça um ponto essencial: lealdade, sigilo e profissionalismo não são opcionais. Respeitar esses limites protege sua reputação, evita responsabilizações disciplinares e fortalece a confiança entre colegas um ativo estratégico no longo prazo. Em paralelo, o debate sobre o marco legal da IA mostra que a tecnologia avança, mas não substitui o advogado: cabe ao profissional garantir o uso ético, seguro e responsável das ferramentas, mantendo protagonismo na análise crítica e no relacionamento com o cliente.

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Até a próxima segunda, com mais decisões, tendências e ferramentas que movem a advocacia.

Redação Direito ao Ponto, por Freelaw. 💜