Direito ao Ponto – As notícias que movem a advocacia nesta semana

Advogados recorreram ao STF contra a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu nacionalmente ações envolvendo atrasos, cancelamentos e alterações de voos, alegando que a medida foi ampla demais e acabou paralisando também processos que tratam de falhas diretamente atribuídas às companhias aéreas como overbooking, problemas operacionais e ausência de assistência ao passageiro. Eles pedem que a suspensão seja modulada para abranger apenas casos de fato fortuito externo, preservando o direito dos consumidores de buscar reparação quando houver responsabilidade das empresas.

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a análise da homologação do acordo entre a União e a Eletrobras, que trata dos efeitos da desestatização da companhia e da limitação do poder de voto da União a 10%, embora o governo mantenha participação relevante na empresa. A discussão ocorre no âmbito de uma ação que questiona essa restrição e, apesar de já existirem votos favoráveis à homologação, um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento e transferiu a decisão para o plenário físico, ainda sem previsão de retomada.

O escritório Bacellar & Luz Advocacia está promovendo um evento dedicado à advocacia bancária, reunindo profissionais do Direito e especialistas do setor financeiro para discutir tendências, desafios e oportunidades dessa área em constante evolução. O encontro abordará temas como contratos bancários, responsabilidade civil das instituições financeiras, compliance, prevenção de litígios e as principais atualizações jurisprudenciais que impactam a atuação de advogados e escritórios. A proposta é oferecer um espaço de aprendizado e troca de experiências, fortalecendo a formação técnica dos participantes e estimulando o diálogo qualificado sobre questões estratégicas do mercado bancário.

No novo episódio do Lawyer to Lawyer, Julia Resende recebe Lorena Lage e Robert Oliveira, fundadores do L&O Advogados, um dos escritórios que mais crescem no país, alcançando 100% de aumento anual há uma década. Eles compartilham como a decisão radical de nichar integralmente em startups e tecnologia transformou a trajetória do escritório, abandonando práticas tradicionais e adotando uma cultura centrada em cuidar não apenas atender os clientes. A dupla explica como combinar domínio jurídico, visão de negócio e fluência tecnológica se tornou um diferencial decisivo, além de revelar como estruturaram um modelo pioneiro de recorrência com planos de horas.

O episódio aprofunda temas essenciais para quem busca inovar na advocacia:
trade-offs conscientes, coragem para dizer não, criação intencional de cultura, humildade para aprender e o uso de benchmark reverso onde startups também aprendem com o escritório. Lorena e Robert discutem ainda a importância de alinhar CPF e CNPJ, tomar decisões baseadas em propósito e até demitir clientes como estratégia de crescimento. Um episódio indispensável para advogados e gestores que desejam aplicar mentalidade de startup, nichar com estratégia e crescer de forma consistente e sustentável.

O escritório FAS Advogados lançou uma série especial dedicada aos dilemas jurídicos relacionados ao uso de Inteligência Artificial, com o objetivo de orientar empresas e profissionais sobre os impactos legais das novas tecnologias. A iniciativa aborda temas como responsabilidade civil por decisões automatizadas, direitos autorais no treinamento de modelos de IA, privacidade, governança de dados, vieses algorítmicos e desafios regulatórios, especialmente diante das discussões sobre o futuro marco legal da IA no Brasil.

A série busca traduzir questões complexas em análises acessíveis, oferecendo conteúdo técnico e prático para auxiliar organizações a adotarem IA com segurança jurídica, transparência e conformidade reforçando o papel do advogado na mediação ética entre inovação e proteção de direitos

Tomada de Decisão Estratégica: O Poder do “Não” e do Nicho na Advocacia:
O episódio do Lawyer to Lawyer com a L&O Advogados reforça uma lição essencial para sócios e gestores: crescer com consistência exige foco absoluto. Nichar com coragem, dizer “não” para demandas desalinhadas e abandonar práticas que não geram valor são decisões estratégicas não riscos. Combine expertise jurídica com visão de negócios e fluência tecnológica para construir uma proposta clara e diferenciada. Criar cultura intencional, priorizar relacionamentos profundos com clientes e manter humildade para aprender garantem um crescimento sustentável sem perder propósito ou identidade. Às vezes, demitir clientes é o movimento que abre espaço para crescer mais

Segurança Jurídica e Governança: Entenda o impacto das decisões do STF no seu dia a dia:
Os julgamentos suspensos pelo STF sobre companhias aéreas e sobre o acordo da Eletrobras mostram como decisões de alto impacto podem mudar rapidamente o cenário jurídico e como escritórios precisam acompanhar essas movimentações para orientar clientes com precisão. A suspensão ampla das ações contra aéreas levanta discussões importantes sobre limites da responsabilidade das empresas e proteção do consumidor. Já o pedido de destaque no caso Eletrobras reforça a importância de monitorar questões regulatórias e societárias. Use esses precedentes para fortalecer sua governança interna: mantenha análise contínua de riscos, alinhamento com clientes e atualizações jurisprudenciais frequentes para entregar segurança jurídica e antecipar cenários.

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Até a próxima segunda, com mais decisões, tendências e ferramentas que movem a advocacia.

Redação Direito ao Ponto, por Freelaw. 💜