🌐 Movimentos que moldaram o cenário jurídico da semana
A semana trouxe alertas importantes para a advocacia com a nova tributação sobre lucros, a mobilização nacional da OAB contra o golpe do falso advogado, a sinalização do STF para derrubar a regra que reduz a aposentadoria por incapacidade e o avanço do Direito Digital e da IA nas rotinas jurídicas.
🗓️Manchetes da Semana
ALERTA TRIBUTÁRIO: Nova Lei Altera Distribuição de Lucros
A Lei 15.270/2025 criará tributação de 10% sobre lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por mês a partir de 2026. Lucros acumulados até 31/12/2025 seguem isentos se a distribuição for aprovada ainda este ano. A AASP alerta escritórios para deliberarem a distribuição antes do prazo.
STF DECIDE: Regra que diminui valor da aposentadoria por invalidez
O STF formou maioria provisória (5x4) para derrubar a regra da reforma da Previdência que reduziu a aposentadoria por incapacidade permanente. Para a maioria, a norma corta o benefício de forma inconstitucional. O julgamento foi suspenso e resta o voto de dois ministros, o que pode impactar milhares de segurados.
(Imagem: Dorivan Marinho/Agência Senado)
GOLPE DO FALSO ADVOGADO: Campanha nacional da OAB busca segurança para a advocacia
A OAB e a Meta avançam em uma campanha nacional para conscientizar a população sobre o golpe do falso advogado. A iniciativa reforça a importância da checagem de identidade por meio do ConfirmADV e amplia canais de denúncia para coibir fraudes. O foco central é orientar cidadãos e fortalecer a segurança nas interações jurídicas.
🤖 Radar Tech
NOVO CÓDIGO CIVIL: Capítulo de Direito Digital em Discussão
A comissão da reforma do Código Civil discute a criação de um capítulo sobre Direito Digital. O novo texto deve regulamentar contratos eletrônicos, assinaturas digitais, responsabilidade de plataformas e proteção de dados, trazendo regras específicas para o ambiente digital.
(Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
IA GENERATIVA: 55% dos Advogados Já Usam no Dia a Dia
Pesquisa recente revela que 55,1% dos advogados brasileiros já utilizam ferramentas de IA generativa em suas rotinas. Os principais usos incluem pesquisa jurisprudencial, revisão de documentos e redação de peças. O dado evidencia que a adoção deixou de ser tendência para se tornar realidade competitiva.
💡 Manchetes da semana em direções práticas
Antecipe riscos tributários: Reserve 30 minutos na semana para revisar a Lei 15.270/2025 e identificar clientes que precisam de comunicação sobre distribuição de lucros. Isso posiciona seu escritório como referência em assessoria preventiva.
Use IA na rotina: Se você ainda não experimentou, comece por tarefas repetitivas como resumo de processos. Ferramentas com especialidade no jurídico como a Freelaw podem acelerar em até 70% tarefas operacionais com a segurança necessária.
🛠️ Dica da Semana para uma advocacia mais produtiva
🤖 FERRAMENTAS & RECURSOS:
Gamma: Ferramenta de IA para criar apresentações profissionais
Com 55% dos advogados já usando IA, o diferencial está na produtividade. O Gamma converte textos em apresentações profissionais em minutos, reduzindo retrabalho e trazendo mais clareza para as comunicações do escritório.
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Isso é tudo por esta semana.
Até a próxima segunda, com mais decisões, tendências e ferramentas que movem a advocacia.
Redação Direito ao Ponto, por Freelaw. 💜